Laudo Art

Quando uma obra em apartamentos e condomínios precisa ser executada, alguns pontos devem ser levados em consideração, sendo o principal deles a segurança da estrutura e de seus moradores.
Como uma obra em apenas um apartamento pode afetar a estrutura do prédio inteiro, foi criada uma norma para garantir mais segurança.
Para o trabalho ser realizado, o profissional contratado deverá ser qualificado e possuir registro nos conselhos. Estes procedimentos obrigatórios antes e durante da obra garantem os deveres de todos e um resultado qualificado.
O laudo ART é uma das formas de garantir a responsabilidade de um profissional sobre o projeto e afirmar uma segurança maior para todos os envolvidos.
O que é Laudo Art
A norma da ABNT 16.280, indica que todas as reformas em apartamentos precisam ser analisadas por profissionais qualificados e que um Laudo de reforma seja criado e apresentado ao CREA.
Esta rotina surgiu devido a muitos problemas durante reformas. A norma veio com os objetivos de garantir mais seguranças para as reformas nos imóveis, proporcionando mais tranquilidade para todos os envolvidos.
Laudo ART
Laudo Art, ou Anotação responsabilidade técnica, é um registro que todo o engenheiro deverá fazer junto ao CREA sobre os seus serviços.
Apenas profissionais registrados no CREA podem emitir o Laudo ART, e deve ser feito para cada serviço prestado. Pois com este laudo, o profissional está assumindo para as autoridades a sua responsabilidade nos projetos fornecidos ao seu cliente.
O Laudo Art especifica de forma clara todo o serviço prestado, desde os equipamentos utilizados, sendo considerado um contrato entre o cliente e o engenheiro.

Quem deve registrar
Quando for vinculo com pessoa jurídica, é dever do profissional registrar o laudo e o pagamento deve ser feito pela empresa que contratou o profissional.
Todos os profissionais habilitados e legalizados que exercem obras, projetos e serviços de engenharia, geologia, agronomia, meteorologia ou Geografia devem registrar o Laudo ART.
Profissionais que não emitam Laudo ART
Não é possível contratar profissionais que não emitam os laudos, pois é obrigatória a emissão para qualquer serviço de engenharia.
Sendo assim, quem não pode emitir os laudos, não poderá exercer o serviço, tornando-se uma prática e obra ilegal.
Profissionais capacitados
Para administrar a obra com perfeição você sempre deverá escolher os melhores profissionais.
Este termo é um documento que comprova a participação de um profissional capacitado em sua obra, portanto, a melhor alternativa é procurar referências no mercado.
ART e RRT
Teoricamente a única diferença entre o Laudo ART e RRT é o seu nome. Nenhuma delas segue nenhuma exigência legal, na realidade as duas são ligadas ao CREA e ao CAU.
ART, Anotação de Responsabilidade Técnica e RRT, Registro de Responsabilidade Técnica, possuem cada uma suas especificações, porém sendo as duas emitidas pelos profissionais vinculados aos conselhos, conforme a Lei nº 6496, de 1977; e 12.378, de 2010.
Cadastro de um Laudo ART
O valor de um Laudo ART irá depender do tamanho e dificuldade da obra. Todos os serviços serão documentados, como as propostas, conformidades, estruturas, instalações, etc.
O cadastro será feito pelo profissional contratado no site do CREA ou CAU, com as seguintes informações:
- Descrição do serviço, como projeto e obra.
- Numero de serviços que serão realizados em metros quadrados.
- Atividade técnica.
- Informações sobre o responsável da obra e sobre o cliente.
- Assinatura de todos.
Tipos de ART
O Laudo Art pode ser cassificado em três tipos, veja!
I – ART de obra ou serviço, relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
II – ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período;
III – ART de cargo ou função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.